Câmara aprova indicação legislativa de Ralph Kezen para isentar entidades filantrópicas das tarifas de água e esgoto

Indicação solicita que o Poder Executivo elabore e encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal A Câmara Municipal aprovou a Indicação Legislativa apresentada pelo vereador Ralph Kezen Leite, que solicita…

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Câmara de Aperibé aprova auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores

A Câmara Municipal de Aperibé aprovou, na noite desta segunda-feira (3/8), um projeto de lei que institui um auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 para os vereadores do município. A proposta é…

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Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes,…

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