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O concurso público de Santo Antônio de Pádua, que ocorreria neste final de semana, foi adiado por recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Segundo o prefeito de Santo Antônio de Pádua, um decreto será publicado oficializando o adiamento das datas das provas.
Ainda segundo o prefeito, a recomendação do MPRJ para o adiamento está relacionada a cotas. Ele afirmou que o concurso foi preparado de acordo com a legislação vigente no município. Informou também que, diante da recomendação, foi assinado um decreto, que será publicado, adiando o certame para uma nova data.
O Decreto disciplina, no âmbito do Município de Santo Antônio de Pádua os procedimentos relativos à reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, nos concursos públicos promovidos pela Administração Direta e Indiretamente municipal.
Ainda segundo o Decreto, do total de vagas ofertadas em cada certame serão reservadas, no mínimo 20% das vagas para candidatos que no ato da inscrição, se autodeclararem pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Com o decreto as inscrições foram reabertas pelo prazo de 30 dias, e as provas remarcadas num prazo de 30 dias após o encerramento das inscrições.
