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A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 9 de novembro, o Projeto de Lei nº 072/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo município para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
De acordo com o projeto aprovado, a distribuição das vagas será feita da seguinte forma: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Durante a discussão da proposta, o vereador Ralph Kezen Leite relembrou uma indicação de sua autoria sobre o tema, apresentada em julho deste ano. O parlamentar destacou que, segundo o último Censo Demográfico, 49% da população de Santo Antônio de Pádua se autodeclarou preta ou parda.
Ralph Kezen defendeu a aprovação da medida como um instrumento de justiça social e de ampliação da igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos municipais.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue os trâmites legais para sua implementação no município.
