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Um motociclista que trafegava sem CNH, capacete, na contramão e com licenciamento atrasado ficou furioso e pôs fogo na própria moto ao ser parado numa blitz da Guarda Municipal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Segundo os agentes, ele se irritou ao saber que o veículo seria apreendido, durante a abordagem realizada na Rua Espírito Santo, no bairro Caju, nesta terça-feira (12).
Ainda de acordo com a corporação, o homem fugiu do local antes da chegada do reforço.
Foi cumprida a medida administrativa de remoção do veículo.
O que diz a Legislação
Apesar de destruir o próprio bem em regra não configurar crime, incendiar um objeto em via pública ou em local movimentado pode mudar a situação jurídica. O caso pode ser enquadrado como crime de incêndio, previsto no Artigo 250 do Código Penal.
Para que haja enquadramento criminal, o fogo precisa expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa.
