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Contratos unificarão 100% das unidades prisionais, assegurando economia de escala, mais transparência e práticas sustentáveis
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, lançou o edital da maior licitação já realizada para o fornecimento de alimentação prisional, abrangendo 100% das unidades do sistema penitenciário fluminense. A iniciativa marca um avanço significativo na gestão pública, ao combinar eficiência administrativa, responsabilidade fiscal, sustentabilidade e alinhamento às recomendações dos órgãos de controle.
Estruturado de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo amplia a competitividade entre empresas previamente qualificadas e promove redução de custos por meio do ganho de escala, sem comprometer a qualidade nutricional das refeições destinadas às pessoas privadas de liberdade.
– Temos compromisso com a transparência e com um Estado organizado. Essa licitação, além de ser a maior da história, atende a esses princípios – destacou o governador Cláudio Castro.
A adoção de um modelo contratual unificado permitirá a padronização dos serviços, maior controle operacional e previsibilidade orçamentária, além de simplificar a fiscalização e o acompanhamento da execução contratual.
O edital também incorpora critérios de sustentabilidade, com exigências voltadas à redução de desperdícios, ao uso racional de insumos e à adoção de práticas ambientalmente responsáveis em todas as etapas da produção e distribuição das refeições.
A nova licitação responde ainda a demandas recorrentes dos órgãos de controle, como maior clareza sobre o quantitativo de refeições fornecidas, rastreabilidade dos serviços e ampliação da transparência na execução contratual.
Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a modernização da administração pública, a correta aplicação dos recursos e o fortalecimento de políticas que asseguram eficiência administrativa, segurança jurídica e respeito aos princípios da legalidade, economicidade e interesse público.
Fonte: GOVRJ
