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Parecer final da comissão processante pede a cassação definitiva do mandato do vereador
A Câmara de Itaocara vota hoje, às 16h, se cassa ou não o mandato do vereador Luciano Monteiro. O parecer final da comissão processante pede a perda de mandato definitiva por reconhecer grave infração político-administrativa de quebra de decoro parlamentar no caso do escândalo envolvendo a reforma do prédio da Câmara à época em que era presidente do legislativo. Sob a gestão de Luciano, a Câmara realizou uma licitação contratado uma empresa para reformar a sede do Legislativo por R$ 118 mil, em 2022.
A comissão processante confirmou o teor da denúncia, de que a modalidade da licitação foi incompatível, além de graves indícios de direcionamento por manipulação das cadeiras da comissão de licitação. Outro ponto grave identificado foi a existência de um galpão de obras que nunca existiu, citado no processo como “galpão de obra fantasma”.
O parecer que vai a julgamento é assinado pelos vereadores que compõem a comissão processante: Paulo Roberto (presidente), Wanessa Gonzaga (relatora) e Jutelma Rocha (vereadora membro). Agora o parecer vai a plenário e precisa de ao menos oito votos dente os onze vereadores para ser aprovado pela maioria absoluta (2/3 dos vereadores).
Alvo do processo, o vereador usou a tribuna para se defender das acusações, que aguarda o arquivamento da investigação do MPRJ, que teve as contas aprovadas pelo TCE-RJ e que a denúncia teve motivação política movida por um aliado de um suplente do partido, além da tentativa de colocar o vereador contra a população e a Câmara.
