Porciúncula sanciona lei que proíbe escapamentos adulterados e amplia fiscalização contra ruídos excessivos

Norma prevê multas, apreensão de veículos e penalidades agravadas perto de escolas, unidades de saúde e templos religiosos.

A Prefeitura de Porciúncula sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe o uso de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares. A nova legislação tem como objetivo reduzir os ruídos excessivos que vêm causando transtornos constantes aos moradores do município.

Norma prevê multas, apreensão de veículos e penalidades agravadas perto de escolas, unidades de saúde e templos religiosos.

O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

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