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A Prefeitura de Itaperuna, por meio do REFIS 2026 – Procuradoria Geral do Município, setor de Dívida Ativa, oferece oportunidade para contribuintes que possuem débitos com o município regularizarem sua situação. O programa prevê descontos de até 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento, conforme as condições aplicáveis a cada caso. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes, poderá obter 100% de desconto nesses encargos. Já nos parcelamentos de 7 a 15 vezes, o desconto é de 90%, de 16 a 25 vezes, 80% e de 26 a 36 vezes, 60%.
A iniciativa busca facilitar a regularização das contas municipais e permitir que os contribuintes coloquem seus débitos em dia. Como o prazo para adesão é limitado, a orientação é que os interessados não deixem para procurar atendimento nos últimos dias.
Quem deseja aderir ao REFIS 2026 deve procurar, com antecedência, o atendimento presencial na Avenida Cardoso Moreira, no prédio da antiga Enel, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Número de WhatsApp também está disponível para dúvidas
A Dívida Ativa do Município também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, pelo número (22) 98186-7015.
Pelo canal, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre seus débitos, solicitar o espelho de débito, consultar quais documentos são necessários e receber orientações sobre o processo de regularização.
É importante destacar que a negociação dos débitos não é realizada pelo WhatsApp.
Para efetivar a negociação e aderir ao REFIS, é necessário comparecer presencialmente ao local de atendimento.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos com o município a aproveitarem o período de vigência do programa para buscar informações e verificar as condições disponíveis para regularização.
