Norma prevê multas, apreensão de veículos e penalidades agravadas perto de escolas, unidades de saúde e templos religiosos.
A Prefeitura de Porciúncula sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe o uso de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares. A nova legislação tem como objetivo reduzir os ruídos excessivos que vêm causando transtornos constantes aos moradores do município.
Norma prevê multas, apreensão de veículos e penalidades agravadas perto de escolas, unidades de saúde e templos religiosos.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.









