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Fiscalização, que está na segunda fase, busca coibir uso de escapamentos barulhentos que causam poluição sonora e incomodam moradores.
A segunda fase da operação “Noite Tranquila” resultou em 51 autos de infração e na apreensão de três motocicletas em Itaocara, no Noroeste Fluminense.
A força-tarefa teve como foco combater o uso de escapamentos adulterados, que provocam barulho excessivo e afetam o sossego da população.
A ação conjunta foi realizada na sexta-feira (22) por agentes das polícias Civil e Militar (36º BPM), Guarda Municipal e Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv).
Entre as infrações registradas: seis por falta de CNH, onze por ausência de equipamento obrigatório, seis por escapamento adulterado e 28 por outras irregularidades.
O delegado Eduardo Cruz informou que novas etapas da operação devem ser realizadas. Ele explicou que motos com documentação regular, mas com escapamento adulterado, só são liberadas após a substituição pelo equipamento original. Os canos irregulares ficam apreendidos para inutilização e destruição.
A tenente-coronel Cíntia Carla de Melo Souza, comandante do 36º BPM de Santo Antônio de Pádua, que realizou a operação, ressaltou que o objetivo é reduzir a poluição sonora e reforçar a segurança em Itaocara. Ela pediu apoio da população para denunciar condutas que perturbam o sossego.
“As informações anônimas podem ser enviadas por mensagens de texto ou áudio para o WhatsApp do 36º BPM: (22) 99265-5964. O anonimato é garantido”, afirmou.
Primeira fase
Na primeira etapa da operação, realizada no fim de julho, cerca de 45 motocicletas com escapamentos adulterados já haviam sido identificadas.
Ainda segundo a Polícia Civil, 20 motos e um motor apreendidos passam por perícia. Parte desses veículos foi encontrada em uma propriedade, cujo dono alegou que eram de leilões em Cardoso Moreira e seriam usadas para retirada de peças. No entanto, os documentos apresentados foram considerados inválidos, e veículos vendidos como sucata não podem circular.
O delegado Eduardo Cruz destacou a importância da parceria com a PM, o Ministério Público e a Justiça, assim como da população denunciando as suspeitas de crimes.
As ações de fiscalização devem continuar até que todos os veículos em situação irregular sejam retirados de circulação.
Lei
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículos com a cor ou característica alterada (inclusive o escapamento), causando poluição sonora, é considerado infração grave.
A multa prevista para esse tipo de conduta é de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na carteira de motorista.
