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Placar na CCJ foi de 4 a 3. O processo seria encerrado na comissão se houvesse unanimidade pela manutenção da prisão do deputado e presidente da Alerj.
Por 4 a 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de resolução para revogar a prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele foi preso na última semana.
Agora, o texto segue para votação no plenário, às 15h, com a participação dos 69 deputados. Para relaxar a prisão, são necessários ao menos 36 votos favoráveis.
Presidente do colegiado, Rodrigo Amorim (União Brasil) votou pela soltura do colega. “Faremos uma deliberação técnica, e não há motivos para que não sejam atos transparentes, para que todos possam acompanhar”, disse.
Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (PMN) e Chico Machado (Solidariedade) acompanharm Amorim.
Carlos Minc, 1º suplente, disse que discorda dos colegas e opinou para manter Bacellar preso. Elika Takimoto votou contra o mérito do projeto de resolução e pela manutenção da prisão, assim como o deputado Luiz Paulo (PSD).
O processo só se encerraria na CCJ se houvesse unanimidade pela manutenção da prisão. Como Amorim e Knoploch se manifestaram pela soltura, a comissão obrigatoriamente teve que elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando ao plenário se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a votação, Amorim afirmou que, independentemente da decisão da Alerj, apenas o STF poderá efetivamente determinar a soltura de Bacellar.
“Não cabe à Assembleia Legislativa soltar ou não. À Assembleia cabe cumprir o que está determinado na Constituição. A Constituição fala nesses termos: ‘A Casa Legislativa vai resolver sobre a prisão’, o que nós faremos às 15h é resolver sobre a prisão.”
“Uma vez feito isso, esse projeto de resolução é publicado em Diário Oficial, entra em vigor e é submetido ao Supremo Tribunal Federal. Aí sim, o STF terá a notícia plena do que a Assembleia decidiu, do que foi publicado e levará em consideração ou não na tomada da sua decisão, porque o único que tem autoridade para revogar a prisão e efetivamente soltar o deputado é aquele que determinou a prisão, que é o ministro do STF”, acrescentou.
Deputados que compõem a CCJ:
- Rodrigo Amorim (União Brasil) – presidente da CCJ;
- Fred Pacheco (PMN) – vice-presidente;
- Chico Machado (Solidariedade);
- Luiz Paulo (PSD);
- Alexandre Knoploch (PL);
- Elika Takimoto (PT);
- Vinícius Cozzolino (União Brasil) faltou e foi substituído por Carlos Minc (PSB).
Na sexta, a reunião da CCJ — que seria o primeiro passo do rito — foi adiada.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no artigo 268-B do regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar suas alegações, orais ou escritas.
Na reunião desta segunda, os 7 integrantes da CCJ escolheram Amorim como relator responsável por elaborar o parecer indicando se Bacellar deveria ou não permanecer preso.
Esse é o rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares: cabe ao Legislativo referendar ou não a detenção, mesmo quando se trata de flagrante por crimes inafiançáveis.
No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
Fonte: g1 / Foto: TV GLOBO
