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Prefeitura publica nota sobre o caso.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, instaurou, na terça-feira (02/07), um inquérito civil para apurar notícia segundo a qual o Município de São Fidélis estaria efetuando a contratação continuada de servidores públicos temporários para ocupação de cargos, em detrimento dos candidatos aprovados por concurso público.
O concurso público para a prefeitura de São Fidélis foi realizado pelo Edital 01/2023, com oferta de vagas e formação de cadastro para as áreas da Saúde e Educação, com oportunidades para cargos de diferentes níveis de escolaridade, como agente comunitário de Saúde, monitor e mediador escolar, além de professores de diversas disciplinas. O resultado foi homologado em 17 de maio de 2024, pelo Decreto n.º 4.761/2024.
¨A Prefeitura de São Fidélis informa que a notícia de fato, popularmente conhecida como denúncia, foi apresentada antes do início das convocações pelo Município, numa tentativa eleitoreira de induzir o Ministério Público ao erro. As solicitações de esclarecimentos sobre as contratações realizadas por esta administração foram recebidas com a devida atenção e, a fim de manter a transparência e a colaboração com as autoridades, todas as informações solicitadas serão fornecidas dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura reafirma que não há vínculos políticos com as contratações e que todos os aprovados dentro das vagas da área da saúde já foram devidamente convocados. Quanto à área da educação, a convocação vem sendo realizada e há previsão de que todos os aprovados dentro das vagas sejam chamados até o mês de setembro deste ano. A Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e o respeito aos princípios legais que regem a administração pública, sempre buscando o melhor para a comunidade fidelense.¨ – nota da prefeitura de São Fidélis.