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Medida foi anunciada durante o ‘Maio Laranja’, mês de conscientização para o combate à violência e exploração sexual infantil.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, lançou um edital para receber projetos voltados ao atendimento psicológico de crianças e adolescentes que são atendidos pelo Conselho Tutelar.
Podem participar entidades não governamentais e programas governamentais de promoção, controle e defesa dos direitos da criança e do adolescente, de caráter complementar, para serem cofinanciados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), de acordo com as regras e normas previstas no edital. O link do edital está disponível no site da Prefeitura (acesse o edital aqui).
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio, mês dedicado a conscientização para o combate à violência e exploração sexual infantil por meio da campanha “Maio Laranja”. Dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil.
“O calendário ficou marcado em memória a uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli que em maio de 1973 foi sequestrada, abusada sexualmente e assassinada em Vitória – ES. Os réus, foram absolvidos e o crime permanece impune. A cor laranja está associada a pureza de uma flor e a fragilidade de uma criança. O ‘Maio Laranja’, coloca em evidência a necessidade de prevenir e criar mecanismos legais de combater a violência em todos os seus aspectos contra menores de idade”, divulgou o município.
O texto do edital explica que o projeto (a ser enviado por e-mail) deve ter a descrição detalhada da proposta de atendimento e do programa que se pretende executar, contendo: Apresentação, Justificativa, Objetivos, Descrição da Ação e Valor necessário.
Outras informações podem ser obtidas na sede do CMDCA de Santo Antônio de Pádua-RJ, que fica na Rua Dr. Ferreira da Luz, nº44, Centro.
