O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas

Você sabia que o Poder Público pode te indenizar por prejuízos causados por buracos nas ruas?

O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível sim cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas.

De acordo com Georges Abboud, diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito Processual, danos materiais e atendimento médico em decorrência de ferimentos podem ser reembolsados desde que o dano e a deficiência da via física sejam devidamente provados.

Antes de entrar com uma ação, o condutor pode seguir algumas recomendações

• Registrar um boletim de ocorrência;
• Conseguir testemunhas no local;
• Reunir a maior quantidade possível de provas (tirar fotos, por exemplo);
• Guardar os recibos de todos os gastos.

Segundo Fernando Dias Menezes, professor da Faculdade de Direito da USP, a maior dificuldade em conseguir o ressarcimento é em reunir provas.

“É difícil provar que um determinado prejuízo foi fruto do descaso do poder público, mas é possível”, diz. “Em uma situação em que um veículo quebra ao passar por um buraco na rua, o condutor pode tirar uma foto da ocorrência, por exemplo”, completa.

Menezes alerta que se o buraco estava em uma área urbana, a ação deverá ser apresentada contra a prefeitura do município onde ocorreu o incidente. Por outro lado, se em rodovias, a ação deverá ser direcionada para o governo estadual ou federal.

FONTE: EXAME

Valores previstos são de R$ 5 mil para desabrigados e R$ 2 mil para as desalojados

As famílias vítimas dos desastres decorrentes das enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas deste ano, receberão auxílio financeiro para recuperarem suas casas. A ajuda é parte da iniciativa do Governo do Estado que lançou, na última quarta-feira, 12, a Política Estadual de Proteção e Defesa Social, que estabelece um plano de atendimento a municípios atingidos por catástrofes e situações emergenciais.

Com esse projeto o Estado objetiva atender de forma mais rápida e ágil a população e as cidades que forem prejudicadas. As regiões Norte e Noroeste Fluminense serão as primeiras a serem atendidas. Após a realização de cadastro, as famílias vão receber um cartão bancário para compra de materiais de construção e eletrodomésticos. Os valores previstos são de R$ 5 mil para desabrigados e R$ 2 mil para os desalojados, nos municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua e São Francisco do Itabapoana.

Será feito pagamento em parcela única pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A partir desta segunda-feira, 17, uma equipe da SEDSODH estará nas regiões capacitando os funcionário das secretarias municipais para realizarem o acompanhamento adequado dessas famílias e o devido cadastramento no programa.

Cartão Recomeçar

Veja as exigências para as famílias terem acesso ao Cartão Recomeçar:

• Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
• Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.

Aluguel Social

• Para ter direito é necessário que a família tenha renda inferior a 5 salários mínimos e esteja inserida no CADÚnico, do governo federal;
• O valor varia de R$ 400 a R$ 500 por família e é depositado na conta do beneficiário na Caixa;
• Atualmente, 5.900 famílias são beneficiadas em 13 municípios fluminenses.

Da redação da Rádio Itaperuna 96.9 FM – Ascom
Domingo, 16 de fevereiro de 2020, ás 16h

Defesa Civil de Pádua informa que há previsões de chuvas para hojee pede para moradores de encostas, principalmente onde houve o deslizamento de terra no bairro Glória ficar atentos conforme foram orientados pela Defesa Civil.

Qualquer situação anormal, como inclinação de árvores, muros, rachaduras nas paredes, barulhos estranhos, que podem ser indício de movimentação de terra.

Nesses casos, a orientação é buscar um abrigo seguro e acionar os órgãos competentes pelos telefones 199, (22) 3851-2165 ou 193 (Corpo de Bombeiros).

Questionamos se a chuva poderia afetar o Rio Pomba onde o secretario de Defesa Civil nos informou que não, pois não há nenhuma alteração nas cabeceiras do Rio Pomba.

O CEMADEN-RJ informa que a chuva prevista para hoje pode chegar de 5,1 à 25mm moderada, a forte de 5,1 à 50mm.

As informações são da equipe de meteorologia do CEMADEN-RJ.

Já é bem comum o aparecimento de animais silvestres em Miracema Rj, animais como cobras, ouriço, lobo-guará, entre outros já foram vistos e resgatados em Miracema.

Nesse domingo 16/02 uma jararaca apareceu em um quintal na  Vila Teixeira no Bairro Rodagem, a jararaca é uma cobra peçonhenta.

 No Brasil, as mordidas de jararaca respondem por cerca de 90% do total de acidentes com humanos envolvendo serpentes. O veneno da jararaca pode provocar lesões no local da mordida, tais como hemorragia e necrose que podem levar, em casos mais graves, a amputações dos membros afetados.

A Defesa Civil de Miracema fez o resgate do animal e encaminhou para área de proteção, caso veja qualquer tipo de animal não o mate é crime, ligue para a Defesa Civil 199.

O que não fazer em caso de acidentes

1. Não amarrar o membro ferido, pois pode complicar a circulação do sangue, causando necrose.
2. Não cortar o local da picada, o corte pode aumentar o risco de infecção no local, além de poder causar hemorragia.
3. Não chupar o local da picada, após a inoculação é impossível retirar o veneno.
4. Não colocar pó de café, ervas ou querosene no ferimento, isso pode provocar infecção no local.
5. Não dar álcool e outras bebidas do gênero ao acidentado, isso pode causar intoxicação. 

O que fazer em caso de picadas por Cobra Venenosa:

 Lavar o local da picada apenas com água, sabão ou soro fisiológico.

– Manter o paciente deitado e o mais calmo possível, porque agitado o sangue se espalha mais rápido e o veneno também.

– Manter o paciente hidratado, dando pequenos goles de água a ele.

– Procurar o serviço médico o mais rápido possível, como sempre frisamos somente médicos podem prescrever um medicamento a uma vitima de qualquer acidente.

– Se possível, levar o animal para identificação . Se não for possível filme ou fotografe. A identificação do animal, por uma pessoa capacitada faz com que o soro correto seja aplicado já que cada cobra precisa de um soro diferente.

Na tarde desse domingo 16/02 um homem ficou ferido após capotar na RJ 186, próximo a uma concessionária de carros.

A nossa equipe esteve em contato com populares onde nos informaram que o veículo saiu da pista e capotou algumas vezes na imagem podemos ver que o fusca ficou bem danificado.

O Corpo de Bombeiros socorreu a vitima e encaminhou para o o CIEP 469, que está sendo utilizado como posto de atendimento devido as cheias que atingiu a cidade, e que voltará atender em sua sede a partir do dia 18/02, não fomos informados pelo estado se saúde do acidentado.