Agora é Lei: Estado do Rio poderá oferecer atendimento psicológico para responsáveis por pessoas com deficiência

A proposta estabelece que os benefícios do programa serão oferecidos aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos.

O Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio, para atendimento psicológico on-line de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, poderá ser criado no Estado do Rio. É o que prevê a Lei 10.194/23, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (04/12). A proposta estabelece que os benefícios do programa serão oferecidos aos pais e cuidadores cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos.

A implementação do programa deverá acontecer por meio de convênios, parceria com organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, a fim de prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e o suicídio de pais e cuidadores diretos de PCDs.

O Poder Executivo também poderá ser autorizado a criar um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistida, para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento do atendimento psicológico deverá ser realizado diretamente no aplicativo.

Os protocolos do programa deverão ser desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, sem prejuízo de outros profissionais que se fizerem necessários à sua confecção, implementação e desenvolvimento qualificado.

“O objetivo é oferecer suporte psicológico aos pais e cuidadores de PCDs, visando a uma intervenção precoce para acolher, reduzir os impactos de negação ou dificuldade de aceitação, fortalecer os laços familiares através de informação qualificada acerca da deficiência e diminuindo o estresse dos pais ou cuidadores diretos”, justifica a deputada Índia Armelau (PL), que é uma das autoras da lei.

O texto é de autoria também dos deputados Fred Pacheco (PMN), Brazão (União), Carla Machado (PT), Danniel Librelon (REP), Dionísio Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino (União).

Jovem é atingida por fogo ao mexer em churrasqueira em igreja no Centro de Itaperuna, policial se joga sobre a vítima para conter as chamas

Adolescente de 15 anos sofreu queimaduras em cerca de 40% do corpo e foi hospitalizada. Ela manuseava a churrasqueira para produzir brasa para o incensário usado na missa.

Uma adolescente de 15 anos está internada após sofrer queimadura de segundo grau em cerca de 40% do corpo em um acidente no pátio da igreja Matriz São José do Avaí, no Centro de Itaperuna, no Noroeste do Rio.

A combustão teria ocorrido no momento em que a vítima acendia uma churrasqueira para preparar o incensário (turíbulo) usado na missa quando ocorreu a combustão. O caso foi no último fim de semana.

“A adolescente acidentalmente ao borrifar o álcool em uma churrasqueira para transformar o carvão em brasa para ser usado no turíbulo teria causado a combustão. O corpo da vítima ficou totalmente coberto por chamas e as roupas da jovem também foram queimadas”, contou uma testemunha

Foi nesse momento que o policial militar de folga, Antônio Carlos Marques Junior (29° BPM), que estava no estacionamento da paróquia correu até a vítima e se jogou sobre ela para abafar o fogo e cessar às chamas, ainda segundo relato de testemunhas à Inter TV.

Uma testemunha explicou a reportagem que a jovem estava com “um recipiente plástico com álcool para usar no turíbulo, equipamento utilizado na missa que dentro tem carvão em brasa. Em cima do carvão são colocados grãos de incenso pra aspergir durante a celebração. O incenso em forma de fumaça tem um significado religioso específico para os católicos”.

O sargento Antonio Carlos tirou a blusa dele para vestir a jovem e a levou imediatamente para Unidade de Pronto Atendimento, a UPA da cidade. Depois, ela foi transferida para o Hospital São José do Avaí, e, após ter piora do quadro, foi transferida para o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, que é especializado em queimaduras. A transferência ocorreu no começo da tarde deste sábado (2).

A vítima estava acompanhada da mãe na ocasião do acidente e o caso foi registrado na 143ª DP do município.

Ainda segundo testemunhas, a adolescente teria tido o corpo parcialmente queimado ficando com ferimentos nas orelhas, boca, pernas, tórax, pescoço e laterais do corpo.

Para o coronel PM Rodrigo Ibiapina, comandante do 6° CPA, Comando de Policiamento de Área, que abrange o Batalhão de Itaperuna, o policial foi além do lema do preparo.

“Foi um verdadeiro ato heroico o do 1° sargento Antônio Carlos, porque o policial militar não é preparado pra combater chamas. Não tem conhecimentos pra isso, mas é uma ação proativa de alguns diante da necessidade de arriscar a própria vida pra salvar a de outra pessoa. São ações isoladas que demonstram o instinto de empatia e do PM não pensar duas vezes e querer salvar vidas. Um ato heroico”, destaca coronel Ibiapina.

Nota Diocese de Campos

A Diocese de Campos confirmou que o caso e disse que a adolescente auxilia na liturgia como cerimoniária. Disse que ela sofreu um acidente involuntário durante o manejo do turíbulo, durante a Santa Missa na Igreja Matriz São José do Avahy, no município de Itaperuna, no Vicariato Noroeste.

“Turíbulo é o objeto litúrgico onde se queima incenso em Missas Solenes ou Exposição do Santíssimo Sacramento”, explicou a igreja.

“O pároco e vigário episcopal Pe. Luiz Carlos Reis do Amorim acompanha a jovem com carinho, esperando com fé a plena recuperação”, disse a diocese em nota.

Por g1, Lília Bustilho

Mulher trans é morta a tiros em São Francisco de Itabapoana

Crime aconteceu na localidade de Barra do Itabapoana

Uma mulher trans, identificada como Samantha B. Cavalcante, de 21 anos foi morta a tiros na noite deste domingo, 03 de dezembro. O crime ocorreu na localidade de Barra do Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana.

De acordo com a Seção de Comunicação Social do 8°BPM, uma guarnição da 3ª CIA quando em patrulhamento de rotina, foram informados sobre disparos de arma de fogo em Barra do Itabapoana. Ao chegarem no local encontraram uma vítima caída ao solo já sem vida, com marcas de perfurações causadas por disparos de arma de fogo.

Ainda segundo a PM, no local uma testemunha relatou que a vítima recebeu uma mensagem via WhatsApp marcando um encontro, onde a mensagem perguntava se a mesma estava pronta, onde a vítima teria respondido, sim e saiu da residência. Momento este em que dois indivíduos a pé se aproximaram e efetuaram disparos em direção da vítima que não resistiu aos ferimentos.

A PM realizou buscas pelo local, porém nenhum suspeito foi encontrado. O caso foi registrado e será investigado pela 147ª DP.

TCE-RJ: Contas de Itaperuna recebem parecer prévio contrário à aprovação

De acordo com o TCE-RJ, ao longo do exercício de 2022, Município falhou no repasse de contribuições previdenciárias.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Município de Itaperuna, relativas ao exercício de 2022. O acórdão, proferido unanimemente durante a sessão plenária do dia 29 de novembro, apontou uma irregularidade na gestão do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues. O documento será encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde será avaliado em definitivo.

O acórdão, resultante de processo relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou problemas na transferência das contribuições previdenciárias devidas pelos servidores e patronal ao Regime de Previdência Social. De acordo com o documento, não houve o repasse integral, “concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98”.

O equívoco levou ao registro de uma determinação ao gestor municipal, que deverá realizar a transferência das contribuições para preservar o equilíbrio determinado pela legislação.  

Além da irregularidade e da determinação supramencionada, o acórdão indica 11 impropriedades e igual número de determinações. Destaca-se uma recomendação para que Itaperuna estabeleça procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Confira a íntegra do acórdão  

Fonte: TCE-RJ / Foto: Gabriel Monteiro / Agencia O Globo

Grave colisão envolvendo três veículos na BR-101 em Campos deixa um morto e dois feridos

O acidente ocorreu na madrugada deste domingo (03), no KM-49

Um homem de 33 anos que não teve a identidade divulgada, morreu em um grave acidente na BR-101, em Campos dos Goytacazes. De acordo com a Arteris Fluminense o acidente ocorreu na madrugada deste domingo, 03 de dezembro por volta das 02h16.

Ainda de acordo com a Arteris Fluminense, o acidente envolveu três veículos que colidiram na altura do KM-49, sentido Espírito Santo. O trânsito foi desviado por vias paralelas.

Fotos: Jornal na Boca do Povo

Além da vítima fatal outras duas pessoas foram socorridas para o Hospital Ferreira Machado, sendo uma com ferimentos moderados e outra com ferimentos leves.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal e às 09h30 o trânsito foi liberado totalmente.