‘IPVA em Dia’: donos de veículos do Estado do Rio já podem aderir a programa para regularizar débitos

Programa permite que contribuintes parcelem débitos de 2020 a 2023 em até 12 vezes

Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia, conforme determina o Decreto 49.366 e a Resolução Sefaz 726, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11/11). Regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até o dia 29 de novembro deste ano.

– A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária – ressaltou o governador Cláudio Castro.

O pedido de adesão deve ser realizado exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital, e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Após informar o dado, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Assim que confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Além disso, quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.

A Sefaz-RJ vai cuidar apenas dos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.

IPVA de 2024 quitado por novo documento

Quem ainda precisa quitar o imposto de 2024 para aderir ao IPVA em Dia deve fazê-lo emitindo a guia pelo novo sistema de Consulta de débitos do IPVA e emissão do Documento de Arrecadação Estado do Rio de Janeiro (DARJ), na página da Sefaz-RJ, conforme a Resolução Sefaz 728/2024, publicada nesta segunda-feira (11/11). Antes, o procedimento acontecia por meio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), gerada no site do Bradesco.

O novo sistema para a quitação do IPVA dará mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para até três horas, facilitando a regularização junto ao Detran.

O serviço de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ deve ser acessado diretamente na página da Sefaz-RJ, pelo endereço: https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/. No site, é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para emitir a guia de pagamento. Além disso, o sistema permite verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo. As guias que foram emitidas pela página do Bradesco antes da mudança continuam válidas para pagamento.–

  • Related Posts

    Mega da Virada inicia apostas com prêmio estimado em R$ 600 milhões

    Vendas começam nesta segunda-feira (11) e sorteio será no dia 31 dezembro A Mega da Virada 2024, concurso especial da Mega-Sena, de número 2.810, promete pagar o prêmio recorde de…

    Rioprevidência divulga lista de pensionistas nascidos em setembro que não fizeram o recenseamento e podem ter o benefício suspenso

    Suspensão do pagamento permanece até que o segurado regularize a situação junto ao órgão O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) publicou, no Diário…

    Deixe um comentário

    O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

    Reveja

    Militares do 36°BPM apreendem munições e 780 pinos de cocaína em Miracema

    Militares do 36°BPM apreendem munições e 780 pinos de cocaína em Miracema

    Aluna de Itaocara é uma das vencedoras do Prêmio ‘Rio de Letras’, da Firjan SESI

    Aluna de Itaocara é uma das vencedoras do Prêmio ‘Rio de Letras’, da Firjan SESI

    INMET aumenta o nível do alerta para chuvas intensas na região

    INMET aumenta o nível do alerta para chuvas intensas na região

    Jovem é encontrado morto com marcas de tiros em Cambuci

    Jovem é encontrado morto com marcas de tiros em Cambuci

    Ciclista morre ao ser atingido por carro na RJ-202 em São João do Paraíso, distrito de Cambuci

    Ciclista morre ao ser atingido por carro na RJ-202 em São João do Paraíso, distrito de Cambuci

    ‘IPVA em Dia’: donos de veículos do Estado do Rio já podem aderir a programa para regularizar débitos

    ‘IPVA em Dia’: donos de veículos do Estado do Rio já podem aderir a programa para regularizar débitos

    Mega da Virada inicia apostas com prêmio estimado em R$ 600 milhões

    Mega da Virada inicia apostas com prêmio estimado em R$ 600 milhões

    Rioprevidência divulga lista de pensionistas nascidos em setembro que não fizeram o recenseamento e podem ter o benefício suspenso

    Rioprevidência divulga lista de pensionistas nascidos em setembro que não fizeram o recenseamento e podem ter o benefício suspenso

    Polícia prende homem apontado como contador do tráfico de drogas em Miracema

    Polícia prende homem apontado como contador do tráfico de drogas em Miracema

    Operação Foco prende, em Itaperuna, foragido por homicídio há mais de 13 anos

    Operação Foco prende, em Itaperuna, foragido por homicídio há mais de 13 anos

    Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro

    Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro

    Governo do Rio de Janeiro abre novo concurso para Inspetor de Polícia Penal com 300 vagas

    Governo do Rio de Janeiro abre novo concurso para Inspetor de Polícia Penal com 300 vagas

    Operação da Enel remove furto de energia em estabelecimentos de Campos e São Francisco de Itabapoana

    Operação da Enel remove furto de energia em estabelecimentos de Campos e São Francisco de Itabapoana

    Transporte público de Pádua faz novo reajuste nas passagens

    Transporte público de Pádua faz novo reajuste nas passagens

    Governo do Estado abre renovação de matrículas da rede estadual de ensino para 2025

    Governo do Estado abre renovação de matrículas da rede estadual de ensino para 2025

    Torneio de sinuca 4×4 promete agitar Pádua no dia 17 de novembro

    Torneio de sinuca 4×4 promete agitar Pádua no dia 17 de novembro

    Paróquia divulga programação da 17ª Festa de Nossa Senhora das Graças

    Paróquia divulga programação da 17ª Festa de Nossa Senhora das Graças

    Tiro de Guerra de Pádua celebra 79 anos e inaugura monumento em homenagem aos combatentes paduanos

    Tiro de Guerra de Pádua celebra 79 anos e inaugura monumento em homenagem aos combatentes paduanos

    Paróquia Nossa Senhora das Graças abre inscrição para Show de Talentos

    Paróquia Nossa Senhora das Graças abre inscrição para Show de Talentos

    Secretaria de Estado de Agricultura do RJ reforça a campanha de atualização cadastral dos rebanhos

    Secretaria de Estado de Agricultura do RJ reforça a campanha de atualização cadastral dos rebanhos

    Filho atropela e mata a própria mãe em Campos; Polícia investiga o caso

    Filho atropela e mata a própria mãe em Campos; Polícia investiga o caso

    Mais de 260 crianças participam do 19° CRICRI em Santo Antônio de Pádua

    Mais de 260 crianças participam do 19° CRICRI em Santo Antônio de Pádua

    Uma pessoa é socorrida após incêndio em residência em Pádua

    Uma pessoa é socorrida após incêndio em residência em Pádua

    INMET amplia alertas para tempestades em todo o estado

    INMET amplia alertas para tempestades em todo o estado

    Prazo de licenciamento para veículos com finais de placa 3, 4 e 5 termina na próxima quinta-feira (31/10)

    Prazo de licenciamento para veículos com finais de placa 3, 4 e 5 termina na próxima quinta-feira (31/10)