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Vídeo: Prefeito de São Fidélis é ouvido em Comissão que pode cassar seu mandato

Além do prefeito, outras testemunhas foram ouvidas, como o vice-prefeito José William, o sobrinho da esposa do prefeito, o controlador interno da prefeitura e o chefe de gabinete.

O prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara, foi ouvido nesta quarta-feira (28) pela Comissão Processante (CP) que foi aberta na Câmara Municipal de Vereadores em meio às denúncias de desvio de dinheiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. VÍDEO:

Além do prefeito, outras testemunhas foram ouvidas, como o vice-prefeito José William, o sobrinho da esposa do prefeito, o controlador interno da prefeitura e o chefe de gabinete. Todos responderam perguntas feitas pelos vereadores membros da Comissão, pelo advogado de defesa do prefeito e pelo advogado que protocolou na Câmara o pedido de abertura da Comissão.

Entenda o caso
O pedido de abertura de uma CP foi protocolado após gestores do Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Fidélis terem prestado depoimento na CPI que investiga irregularidades no chamado “Fundão”

Em depoimento à CPI, os servidores do Fundo teriam informado que quantias em dinheiro eram transferidas para contas pessoais deles, e que posteriormente, o dinheiro era repassado para parentes do prefeito. Porém, Amarildo nega seu envolvimento e de seus familiares no esquema.

Fonte: SF Notícias

Comissão de Assuntos Sociais aprova validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista

A proposta segue para a Câmara, se não houver recurso para votação no Plenário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), ganhou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Romário argumenta que o autismo é uma condição permanente do indivíduo, que não se altera. Assim, estabelecido o diagnóstico, segundo ele, não há razão para obrigar os responsáveis pela pessoa com autismo a passarem pelas dificuldades da busca de novo laudo.

— O projeto, ao dispor sobre a validade de laudo que diagnostique autismo, busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico da doença, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas — disse o relator, que apresentou uma emenda de redação.

Para Arns, o Estado não deve fazer exigências despropositadas a quem já é rotineiramente demandando pelos cuidados requeridos pelo autismo.

— A proposição atende a esse princípio, ao mesmo tempo em que mantém razoável controle pela Administração Pública da concessão de direitos e benefícios— complementou.

Doenças raras

Os senadores Flávio Arns e Damares Alves (Republicanos-DF) lembraram que no último dia de fevereiro — este ano 29 — é o Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras. Damares afirmou que a aprovação do PL 3.749/2020, nesta quarta-feira, é “um presente para a comunidade”. Ela foi complementada por Flávio Arns:

— Então, só para darmos toda solidariedade e apoio às pessoas, às famílias, aos pesquisadores, aos cientistas. São 8 mil doenças raras aproximadamente, pouca gente em cada doença, porque é rara, mas são 15 milhões de brasileiros, aproximadamente, que apresentam um quadro de doença rara. E nós temos aqui nossa subcomissão, e posso dizer para todas as pessoas que vamos ter uma atividade muito intensa nesse ano — expôs o senador.

Fonte: Agência Senado

INMET emite alerta de PERIGO para chuvas intensas na região

Segundo a Climatempo, a formação de uma baixa pressão próximo do litoral do sudeste ajudará a canalizar muita umidade para as regiões, o que, combinado com o calor elevado, favorecerá a intensificação da chuva, trazendo consigo a possibilidade de temporais.

O retorno das chuvas na Zona da Mata Mineira e no Rio de Janeiro traz consigo um alerta de temporais. Nos próximos dias, essas regiões devem experimentar um aumento significativo das precipitações.


Segundo a Climatempo, a formação de uma baixa pressão próximo do litoral do sudeste ajudará a canalizar muita umidade para as regiões, o que, combinado com o calor elevado, favorecerá a intensificação da chuva, trazendo consigo a possibilidade de temporais.


Para esta quarta-feira (28/02) a previsão já é de chuva forte para algumas áreas. O sol aparece ao longo do dia, mas há previsão de pancadas de chuva entre a tarde e a noite na região da Zona da Mata Mineira e Rio de Janeiro.


ALERTAS DO INMET


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta com classificação de perigo para chuva forte válido para algumas cidades da região. Segundo o órgão, a previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, e ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Esse aviso abrange: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras Italva, Itaocara, Itaperuna, Macuco, Miracema, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Varre-Sai, entre outras cidades.

Licenciamento anual de veículos: agora é possível solicitar o CRLV 2024 pelo Posto Digital Detran.RJ

Para obter o documento, é necessário quitar integralmente IPVA, multas vencidas e GRT. Carros a gás têm de fazer vistoria do GNV

A partir desta quarta-feira (28/2), os proprietários de veículos registrados no Estado do Rio já podem solicitar a emissão do documento de licenciamento anual através do Posto Digital do Detran.RJ – serviço digital disponível no site do departamento (www.detran.rj.gov.br). Para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja atualizado para 2024, há a necessidade de pagamento integral do IPVA, da Guia de Regularização de Taxas (GRT) e das multas de trânsito vencidas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do documento.

Pelo Posto Digital, o usuário vai poder consultar se há algum impedimento para a atualização do CRLV e, estando tudo correto, solicitar a emissão do licenciamento 2024. De modo geral, essa atualização do documento é feita de forma automática pelo sistema do Detran.RJ, após a constatação do pagamento de taxas e multas. Mas o cidadão que preferir não esperar pelo processamento das informações poderá recorrer ao Posto Digital para obter o documento de forma imediata. Inicialmente, será necessário acessar o Posto através do site do Detran, já que a nova funcionalidade só estará disponível no aplicativo de celular em algumas semanas.

Algumas situações impedem a emissão do CRLV 2024. Veículos a gás, por exemplo, precisam fazer a vistoria do GNV e obter o novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). Além disso, ter sido parado em operação de fiscalização do Detran e não ter cumprido as eventuais exigências; ter qualquer restrição administrativa ou judicial; não ter atendido a um chamado de recall da montadora do veículo; ou ter deixado de concluir um processo em posto do Detran, deixando o protocolo em aberto, são motivos que podem bloquear o licenciamento.

Para verificar eventuais impedimentos e atualizar o licenciamento, o usuário precisará se conectar ao Posto Digital usando os mesmos login e senha já cadastrados no sistema gov.br, do governo federal. Lançado em 2021 pelo Detran.RJ, o Posto Digital permite aos usuários consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e as multas de trânsito – inclusive para verificar quais já estão vencidas e precisam ser pagas.

Saiba como proceder para atualizar o licenciamento

Após acessar o Posto Digital, o usuário deve entrar em “Veículos”, selecionar o veículo a ser consultado e, em seguida, procurar o box Licenciamento Anual. São oferecidas duas opções: Solicitar ou Histórico. Ao clicar em Solicitar, o usuário poderá se deparar com duas situações: não havendo impedimento algum, o sistema informará que a solicitação foi atendida e bastará clicar em “Emitir CRLVe – Imprimir” para obter o documento digital de 2024 – que poderá ser impresso em papel A-4 ou salvo em PDF para uso no celular ou computador.

No entanto, se houver algo que impeça o licenciamento, o Posto Digital vai informar qual é a exigência. Neste caso, o usuário precisará cumpri-la antes de tentar emitir o documento 2024 novamente. O sistema também informará se houver alguma intermitência de comunicação, orientando o usuário a tentar novamente em 24 horas. É importante lembrar que o CRLV de 2023 é válido pelo menos até o fim de maio deste ano.

Se clicar em Histórico, o usuário receberá informações sobre suas tentativas anteriores de atualizar o licenciamento. Saberá as exigências legais que impediram a emissão do documento. Caso o CRLV não tenha sido emitido por existirem multas não pagas, é possível verificar, no próprio Posto Digital, quais as que precisam ser quitadas para atualização do documento de 2024. Para isso, o usuário deve entrar no box Infrações e selecionar o veículo a ser consultado. O sistema, então, apresentará a relação de multas e a situação de cada auto de infração.

Passo a passo para acesso ao Posto Digital e atualização do CRLV

1. Entre no site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br) e clique na aba Posto Digital na barra superior.

2. Clique em “Acessar o Portal via gov.br”; nas telas seguintes informe CPF e senha.

3. No Posto Digital, clique no box Veículos.

4. Selecione o veículo a ser consultado.

5. No box Licenciamento Anual, clicar nas opções: Solicitar ou Histórico.

6. Se clicar em Solicitar e não houver impedimentos, vai aparecer a inscrição “Sua solicitação de Licenciamento Anual foi realizada com sucesso”.

7. Neste caso, clicar em “Emitir CRLVe – Imprimir”.

8. Se clicar em Solicitar e houver impedimentos, o sistema apresentará a inscrição: “Atenção: seu Licenciamento Anual não foi realizado devido à crítica e/ou exigência abaixo”, com o motivo da exigência.

9. Se clicar em Histórico, o Posto Digital informará sobre tentativas anteriores de obter o licenciamento e as exigências apresentadas.

Fonte: DETRAN-RJ

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.

Fonte: Agência Brasil / Foto: @lucasvfoto