Você sabe qual a função de um vereador?

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

– Ter nacionalidade brasileira;
– Estar filiado em algum partido político;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
– Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Em Santo Antônio de Pádua, existem muitas reclamações de populares em que dizem que os vereadores não estão fazendo oque são pagos para fazer, em trazer melhorias para o povo ¨ESTÃO TRABALHANDO PARA SI PRÓPRIO¨.

Vemos sempre nas sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, que não há uma discursarão salutar, sobre um projeto, em uma votação, não se sabem nem oque se está votando, o presidente da câmara diz o projeto e diz, ¨QUEM ESTÁ DE ACORDO PERMANEÇA SENTADO,¨ opa calma ai mais ninguém vai falar o porque votaram a favor ou contra?

As eleições estão próximas e o JORNAL NA BOCA DO POVO VAI TRABALHAR INCANSAVELMENTE PARA MOSTRA A POPULAÇÃO QUEM SÃO SEUS CANDIDATOS DE FATO.

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