A Excelentíssima Vereadora Luciara Amil, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, protocolou um requerimento na tarde desta segunda-feira (16/08/2021), solicitando uma Convocação de Audiência Pública para debater o tema sobre a construção de novas PCH’S no Rio Itabapoana.
Vale ressaltar, que nessa audiência pública, todo cidadão que está contra ou a favor de construção de novas PCH’S no Rio Itabapoana, será ouvido. E é importante a participação de toda população da cidade.
Para que essa audiência pública ocorra, esse requerimento que será levado a plenário na sessão da próxima quinta-feira, dia 19 de Agosto, e ser aprovado pela maioria dos vereadores.
REQUERIMENTO:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 92, c/c com o artigo 12, incisos XI e XVI, respectivamente, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja encaminhado para apreciação e deliberação do Douto Plenário desta Casa Legislativa o presente requerimento, solicitando a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 17H0 O MIN, cabendo destacar a imprescindibilidade da gravação e transmissão da audiência pública solicitada por esta signatária.
O tema a ser debatido é a CONSTRUÇÃO DE NOVAS PCH’s no RIO ITABAPOANA, este que, por sua vez, faz divisa entre o Município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, e o Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espirito Santo.
Com efeito, requer, ainda, a CONVOCAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL, como INTERESSADOS, dos populares servidores públicos municipais, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, abaixo relacionados, para que estes PARTICIPEM DA AUDIËNCIA PÚBLICA E NA OPORTUNIDADE APRESENTEM PROVAS DOS FATOS IMPUTADOS EM DESFAVOR DESTASIGNATARIA, uma vez que se trata de medida imprescindível a garantia do exercício da vereança desta signatária.
Populares, servidores públicos municipais, secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada a serem convidados, sem prejuízo daqueles que se inscreverem, previamente, manifestarem o interesse de participar da respectiva audiência pública:
1. PAULO SERGIO TRAVASSSOS DO CARMO CYRILLO- PREFEITO MUNICIPAL;
2. OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO – VICE-PREFEITO;
3. ANGÉLICA CRISTINA NAGEL HULLEN-SEC. DE ASSISTËNCIA SOCIAL
4. ERALDO SALUTTO DE REZENDE -CIDADÃO;
5. FREDERICO SUETH RANGEL – CIDADÃO;
6. EDNILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR – UENF E O ITABAPOENSE;
7. ANTÔNIO PAULO PIMENTEL DA FRANÇA – REDI;
8. CARLOS ANTÔNIO ARAUJO DE FREITAS – IFF;
9. TONI DA SILVA OLIVEIRA -GAC;
10. RAPHAEL SIQUEIRA GOMES -CHEFE DE SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA;
11. RAFAEL MESSIAS DEGLI ESPOSTI -CIDADÃO;
12. ROSANE DUTRA BORGES -CIDAD
13. DANIELE DE ALVARENGA FERREIRA CHEFE DE SETOR DE RECURSOSHÍDRICOS;
14. MAURÍCIO DA SILVA ZANON -SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE,AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS;
15. RAUL TRAVASSOS DO CARMO SEC. MUN. DE CULTURA, TURISMO EURBANISMO;
16. JOSË GERALDO DE OLIVEIRA MORAIS CHEFE DE SETOR DE TURISMO EURBANISMO;
17. DR. ANTÖNIO SOARES BORGES PASTORAL ECOLÓGICA;
18. VITOR DA SILVA REIS REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇO COMERCIAL DEBJI- RJ
19. REPRESENTANTE DO EMPREENDIMENTO INSTITUTO RIO LIFE;
20. RONALDO BORGES DE ABREU- PROCURADOR DO MUNICÍPIO DA PMBJI;
21. GILBERTO CARDOSO DE MATOS- PRESIDENTE DA OAB;
22. REPRESENTANTE DO ROTARY CLUB DE BJI -RJ;
23. REPRESENTANTE DO LIONS CLUB DE BJI -RJ;
24. REPRESENTANTE DO CENTRO POPULAR PRÓ-MELHORAMENTO DE BJI – RJ;
25. REPRESENTANTE DA MAçONARIA LOJA MOREIRA GUIMAR
Excelentíssimo senhor Vice-Presidente, o presente PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUSTIFICA SE da necessidade de oportunizar a todos os cidadãos, vereadores e demais autoridades do Município de Bom Jesus do Itabapoana, de manifestarem seus anseios ao que se refere a novos empreendimentos de PCH no Rio Itabapoana, e, inclusive, trazer ao conhecimento de toda a sociedade a verdade dos fatos que serão apresentadas na ocasião da audiência pública, por se tratar de medida imprescindível a garantia do exercício da vereança desta signatária.
Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2021.