URGENTE: STJ manda afastar governador Wilson Witzel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 180 dias, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados:

  • Pastor Everaldo, presidente do PSC;
  • Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
  • Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.

Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.

Mandados de busca e apreensão confirmados:

  • contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
  • contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
  • desembargador Marcos Pinto da Cruz.

O MPF chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro Benedito disse, na decisão, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para encerrar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes. Porém, a decisão proíbe o acesso do governador às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Witzel ainda deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.

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