Trabalhadores do corte de cana de açúcar são impedidos de entrar em SFI

Na manha dessa quinta-feira dois ônibus que estava transportando trabalhadores da área de Cana de Açúcar foram impedidos de entrar na cidade de São Francisco de Itabapoana.

A prefeitura emitiu uma nota sobre o caso:

O Governo do Município de São Francisco de Itabapoana (SFI) vem a público informar que:

  1. Na manhã desta quinta feira (07-05-20) foi impedido o ingresso no Município de SFI de um grupo de trabalhadores oriundos do Estado de Minas Gerais.
  2. As informações colhidas indicam que os funcionários estariam ingressando ao Município de SFI para atuar no trabalho de corte de cana-de-açúcar.
  3. O bloqueio do acesso foi resultado de uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e os Órgãos de Vigilância em Saúde dos Municípios de Campos dos Goytacazes e de SFI, deliberada em reunião ocorrida na noite de ontem (06-05-20).
  4. O Decreto Municipal 219/2020 estabelece que, para a entrada no município de pessoas a trabalho vindas de outras cidades, o empregador deverá comunicar previamente, DE MANEIRA OFICIAL, ao órgão de Vigilância Sanitária, o que neste caso específico não ocorreu.
  5. Os empregadores poderão apresentar um plano de contingência ao MPT e MPE, justificando a imprescindibilidade do ingresso da mão de obra imigrante, bem como, a indicação das medidas de prevenção que serão observadas pelos trabalhadores.
  6. O Governo do Município de SFI informa que, no caso específico, não irá tomar qualquer decisão que contrarie as recomendações do MPT e do MPE.

São Francisco de Itabapoana, 7 de maio de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

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