O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) devolveu a quantia de R$ 70,55 milhões ao Governo do Rio, na última quinta-feira( 28/11), antes, o Poder Executivo Estadual já tinha sido autorizado pelo órgão a não repassar duodécimos de custeio referentes aos meses de julho e agosto, até o montante de R$ 14,5 milhões. Ao todo, o TCE-RJ devolve mais de R$ 85 milhões, para contribuir com a reestruturação fiscal pela qual está passando o Estado.
Dos mais de R$ 70 milhões devolvidos, R$ 20,5 milhões são relativos aos duodécimos de custeio dos meses de novembro e dezembro. Os R$ 50 milhões restantes são sobras orçamentárias de despesas com pessoal.
Além do caráter orientador adotado pelo TCE-RJ junto aos seus jurisdicionados nos últimos anos, sempre que possível nós tomaremos medidas desse tipo no intuito de colaborar com a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro — destaca a presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
Segundo o TCE-RJ, o modelo de gestão de recursos adotado por ele, com vistas à contribuição do processo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro — assim como a não finalização do concurso público para reposição de servidores que se aposentaram nos últimos dois anos, previsto para 2019 — fizeram com que a execução orçamentária de pessoal ficasse abaixo do valor previsto inicialmente. A tendência é que os valores sejam utilizados na Segurança Pública.
