Rosinha Garotinho é absolvida pelo TSE em processo por propaganda eleitoral antecipada

O TSE decidiu por unanimidade absolver a ex prefeita de Campos Rosinha Garotinho e também o ex vereador Kellinho, os dois eram acusados de fazerem propaganda antecipada nas eleições de 2016 .

Uma denúncia do MP apontava que foram confeccionados mais de 20 mil revistas mostrando realizações de Rosinha na Prefeitura de Campos e que o material poderia “desequilibrar o pleito em favor do candidato beneficiado”.

Os dois haviam sidos absolvidos em primeira instância, mas logo após foram condenados pelo TRE a pagar uma multa de R$ 25 mil reais.
A defesa dos políticos recorreu ao TSE e conseguiu a absolvição na terceira instância. O TSE entendeu que para existir propaganda eleitoral antecipada é necessário que haja referência a pleito eleitoral e expresso pedido de voto.

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