Prefeito de Campos prorroga medidas de lockdown

O município contará com a flexibilização de algumas medidas, que passarão a valer a partir do dia 25 de maio e vão até o 1º de junho.

Foi publicado em Diário Oficial neste sábado (23), o decreto número 106/2020 que regulamenta a prorrogação do lockdown, de maneira parcial, e atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao novo coronavírus. As medidas passam a valer a partir do dia 25 de maio e vão até o 1º de junho. Ainda fica vedada a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do município, com exceções. Serão permitidos deslocamentos por força de trabalho, ida a serviços de saúde ou farmácias, para compra de insumos alimentícios e congêneres essenciais à subsistência, bem como para ida a estabelecimentos autorizados. Está permitido, ainda, o trânsito de profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam em parceria com o Município para desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19. 
Algumas medidas de acesso ao comércio e serviços também foram flexibilizadas no decreto e ficou autorizado o funcionamento de todos os serviços de saúde, como hospitais,clínicas, laboratórios, clínicas de medicina do trabalho e estabelecimentos congêneres,inclusive distribuidores de produtos médicos e EPI’s (para todos os atendimentos). Os deslocamentos deverão ser esclarecidos à autoridade pública em caso de abordagem, tendo que ser comprovados por meio de carteira de trabalho, funcional, crachá,contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo a locomoção em razão de trabalho, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo I (página 3 do Diário Oficial).   
Confira aqui publicação no Diário Oficial do Município. 
Apesar de avanços na luta contra a disseminação do Coronavírus (Covid-19), a situação ainda é grave e ainda há necessidade de manter a redução de circulação e aglomeração de pessoas. 
As medidas consideram os efeitos positivos quanto à diminuição da circulação de pessoas, devido às medidas de lockdown da última semana, em especial nas áreas de maior incidência da Covid-19, com diminuição do fluxo da passageiros do transporte coletivo em cerca de 72%, diminuição do fluxo de veículos em cerca de 65% no Município, e mais de 75% na área central – índices de isolamento baseado na triangulação da torres de telefonia celular e demais ferramentas de georreferenciamento de telefonia. Consideram, ainda, o aumento do número de leitos do Centro de Controle a Combate ao Coronavirus de Campos, que passa a contar com 29  leitos de UTIe 60 leitos clínicos, além de 5 (cinco) leitos na Sala Vermelha, para estabilização de pacientes que chegam ao Centro.
Para garantir o cumprimento do decreto,permanecem as fiscalizações exercidas através de Força Tarefa de Combate ao Coronavírus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com integração da Guarda Civil Municipal,Superintendência de Postura, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Vigilância Sanitária e Defesa Civil.   
Continua ainda ainda suspenso até o dia 1º de junho, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, inclusive em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres (exceto serviços destacados aqui na publicação). Estabelecimentos comerciais não especificados na publicação deverão manter, durante este período, fechados os acessos do público ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o atendimento nas portas dos estabelecimentos. As atividades internas poderão ser realizadas bem como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery), ficando proibidos os sistemas de retirada no estabelecimento conhecidos como “Drive Thru” e “take away” (exceto para serviços destacados na publicação).  
Comércio – Com horários e dias específicos (destacados no decreto), poderão funcionar estabelecimentos como: farmácias; hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais e clínicas veterinárias; distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; padarias; postos de combustível; bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no interior de hotéis, pousadas e similares (apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena); oficinas mecânicas, borracharias, conserto de bicicletas e empresas de inspeção e perícias veiculares e Bancas de jornal (exclusivamente para comercialização da mídia impressa) 
Fica permitido o sistema de retirada no estabelecimento por “take away” as seguintes atividades: lojas de material de construção; lojas de autopeças e vendas de bicicleta; lojas de artigos de embalagens e empresas que tenham como atividade principal comércio varejista especializado de tecidos e artigos de armarinho, única e exclusivamente para fins de atendimento de demandas relacionadas à saúde. 
Medidas de prevenção–  Os estabelecimentos referidos acima e os estabelecimentos que praticarem transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, além dos serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery)deverão continuar adotando medidas como: intensificar as ações de limpeza; disponibilidade de álcool em gel aos seus clientes; divulgação de informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; obrigatoriedade do uso de máscaras para todos os colaboradores e clientes, quando permitida a entrada.
Continua Suspenso:
– A qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, parques, equipamentos, locais e praças públicas, dentro do Município, depois das 23h até às 05h, com exceção dos profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, situações de emergência, serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery) e serviços de manutenção em telecomunicações;
– O acesso e circulação de táxis e transporte por aplicativo de outros Municípios, com exceção de retorno de viagem de residentes no município de Campos dos Goytacazes, desde que devidamente comprovada a residência;
– A realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa,feira, evento científico, atividades coletivas de cinema, teatro, comício, passeata e afins;
– O funcionamento de clubes de serviço e de lazer, academias de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, bem como a realização de quaisquer atividades esportivas de caráter coletivo, ainda que sem a presença de público;
– A abertura ao público do Jardim São Benedito, Horto Municipal, Cidade da Criança, teatros, museus e equipamentos públicos afins, bem como proibida a permanência na Serra do Itaoca, lagoas,rios, praias e cachoeiras, praças, parques e jardins públicos, para quaisquer finalidades; 
– A realização de atividades físicas nas vias públicas municipais,independentemente do número de pessoas; 
– Fica determinado aos responsáveis por condomínios verticais e/ou horizontais que proíbam aos moradores a utilização das áreas de uso comum, tais como, academias,quadras esportivas, piscinas, salões de festa, churrasqueiras, saunas e afins. 
Fica autorizada: 
 – A circulação de veículos de outros Municípios, desde que vinculados a serviços essenciais e atividades que não tenham sido suspensas pelo Município de Campos dos Goytacazes ou pelo Estado do Rio de Janeiro; 
– Fica permitido o atendimento presencial ao público em estabelecimentos bancários, casas lotéricas, agências de crédito e afins, em funcionamento no Município de Campos dos Goytacazes, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade física do local,devendo-se intensificar a higienização do estabelecimento
–  Fica autorizado o exercício das atividades do ramo da construção civil, que deverão seguir condicionantes especificadas no decreto;    
 – Fica permitida a entrada na Serra do Itaoca das pessoas responsáveis pela manutenção e continuação das obras que já estavam sendo executadas, bem como dos técnicos responsáveis pela manutenção das antenas de telecomunicação;   
 – Fica autorizado o funcionamento de todos os serviços de saúde, como hospitais,clínicas, laboratórios, clínicas de medicina do trabalho e estabelecimentos congêneres,inclusive distribuidores de produtos médicos e EPI’s, ainda que funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres. 
– Fica autorizado o atendimento de urgência a ser realizado pelas empresas que tenham como atividade principal artigos de óptica, única e exclusivamente para fins de atendimento de demandas relacionadas à saúde, obedecendo a condicionantes especificadas no decreto.

Fonte: Prefeitura de Campos.

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