Por mais uma vez nossa redação vem recebendo denúncias de superlotação no transporte público em Santo Antônio de Pádua, nesta terça-feira e quarta-feira recebemos imagens e mensagens de usuários da linha Pádua x Monte Alegre e da linha Pádua x Pirapetinga – MG, reclamando da superlotação e do não cumprimento do decreto.

De acordo com um usuário da linha Pádua x Monte Alegre além dos acentos estarem todos ocupados, cerca de dez pessoas vão em pé.

De acordo com o último  decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, DECRETO N°140/21, mas precisamente no ART.11°, o transporte público deverá funcionar com 50% da capacidade de lotação de cada veículo, deverá ser respeitado o distanciamento entre os usuários de no mínimo de  1,50m por passageiro e os assentos deverão ser intercalados.

Ainda de acordo com o decreto no Art.16° em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, as autoridades competentes, quais sejam, Fiscalização e Postura, Guarda Municipal e Defesa Civil, devem apurar as eventuais práticas de infrações previstas no Art. 10 da Lei Federal n°6437/1977, bem como nos crimes previstos nos Artigos 268 e 330 do Código Penal, sem prejuízo de aplicação de multa pecuniária e cassação de Alvará de Funcionamento, além das medidas previstas em Leis e decretos.