Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Jornal na Boca do Povo

Bombeiros encontram corpo de homem que estava desaparecido no Rio Muriaé em Itaperuna

De acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, militares do 21° GBM de Itaperuna e mergulhadores do 5° GBM de Campos dos Goytacazes, localizaram o corpo de Luiz F. Silva de 48 anos que estava desaparecido desde a manhã desta segunda-feira, 27 de junho.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, o corpo de Luiz F. Silva foi encontrado por volta das 10h35min desta terça-feira, 28 de junho, no Rio Muriaé em Itaperuna.

Luiz F. Silva consumia bebida alcoólica e era portador de transtornos psicológicos. As buscas iniciaram após testemunhas terem visto o mesmo pulando no rio, no bairro Surubi.

Imagem Capa: Blog do Adilson Ribeiro

Militares do 8°BPM começam a usar Câmeras Operacionais Portáteis nos uniformes

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deu início no dia 30 de maio, à operação das câmeras operacionais portáteis adquiridas pelo Estado.

Nesta segunda-feira, 27 de junho, o 8° Batalhão de Polícia Militar no Norte Fluminense recebeu as primeiras unidades, sendo 287 Câmeras Operacionais Portáteis (COP). De acordo com o Batalhão os equipamentos foram distribuídos nos quatros municípios abrangentes da Unidade, compreendidos por Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra.

As câmeras operacionais portáteis fazem parte do programa de transparência do Governo do Estado. É a maior licitação do País para esse tipo de equipamento. A disseminação da nova tecnologia iniciada foi possível graças aos testes realizados por policiais militares no último Réveillon. Essa fase foi reforçada também pelos agentes que atuam na Operação Lei Seca, sob a coordenação da Secretaria de Governo.

Depois de implantadas em todos os batalhões de área da Polícia Militar, as câmeras corporais passarão a ser utilizadas nas unidades especializadas e especiais, em um cronograma definido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, explica que o processo de implantação do novo equipamento na corporação tem seguido normas técnicas estabelecidas com a empresa contratada.

– O sistema demanda instalações adequadas para guardar os equipamentos, recarregar as baterias e armazenar as imagens, além do treinamento para capacitar os nossos policiais – lembra o coronel Henrique.

As câmeras operacionais portáteis são uma solução completa de videomonitoramento, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens.

As imagens, que não podem ser manipuladas, ficam arquivadas por 60 dias. As geradas a partir de ocorrências ficam armazenadas por um ano.

Para ter acesso ao equipamento, o agente deve se dirigir a uma dock station, onde passa por fácil leitura. O compartimento onde está a câmera é aberto após essa identificação, e o agente retira o equipamento, que já começa a filmar automaticamente, e coloca no colete.

Comissão de Defesa do Meio Ambiente debate impactos da implantação de aterro sanitário em Miracema

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu nesta segunda-feira (27/06) em audiência pública os impactos da instalação de um aterro sanitário na cidade de Miracema, no Noroeste Fluminense. A reunião, realizada no Clube XV, foi presidida pelo deputado estadual Eurico Júnior (PV), que se posicionou contrário ao projeto da prefeitura local.

“A área onde querem colocar o aterro conta com 23 nascentes, cursos de água, mananciais, córregos e cachoeiras. Já denunciei ao Inea, eu me reuni com ambientalistas e sugeri essa audiência pública à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que integro, para que a população da cidade e as autoridades tenham conhecimento detalhado dos impactos desse aterro. Essa é uma questão muito séria, que precisa de ação imediata”, disse o deputado.

Segundo a representante do Inea, Deise Delfino, o instituto realizou apenas uma análise preliminar, que precisa ainda de uma complementação ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). “Quando houver a aceitação das informações complementares pelo Inea, será realizada nova audiência pública para apresentação dos resultados à população”, explicou a técnica.

Eurico Júnior informou ainda que, em uma das visitas ao município, sobrevoou o bairro Conde, local onde está prevista a construção do aterro que receberá o lixo de 13 municípios. Na observação aérea, ele se mostrou preocupado com os possíveis impactos causados pela presença desse aterro na região. “Fiquei ainda mais impressionado com a dimensão do problema ambiental que será criado caso o aterro seja aprovado”, enfatizou o parlamentar.

Estiveram presentes na audiência o representante do Secretário de Ambiente e Sustentabilidade, João Ricardo; o promotor Renato Moreira, representante da OAB de Miracema, Mariel Furtado; a Defensora Pública Natália Carneiro, a Procuradora do município, Juliana Macedo; o vereador Aimoré, o ex-deputado André Lazaroni e Daniela Pinaud, representante do deputado Flávio Serafini, além de dezenas de lideranças e moradores da cidade.

Patrulha Rural da Polícia Militar é lançada em São Francisco de Itabapoana

Foto: Jornal na Boca do Povo

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou na manhã desta segunda-feira (27/06), em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, um novo programa de segurança pública: Patrulha Rural – Protetores do Campo. Realizada na Praça Três Poderes, Centro de São Francisco de Itabapoana, a cerimônia de lançamento foi presidida pelo subsecretário da SEPM, coronel Carlos Eduardo Sarmento da Costa, ao lado da prefeita da cidade, Francimara Barbosa Lemos, Comandante do 6°CPA, Cel Ibiapina e do Comandante do 8°BPM, Cel Gustavo.

O objetivo do novo programa é reforçar a segurança no meio rural através de uma rede de proteção integrando os batalhões que atendem as áreas do interior do estado do Rio de Janeiro, grandes e pequenos proprietários rurais e a população local. Além de coibir furtos e outras atividades ilícitas no campo, as equipes da Patrulha Rural atuarão também em ocorrências relacionadas a violência doméstica, homicídios, entre outras.

Foto: Jornal na Boca do Povo

Concebido com base no conceito de polícia de proximidade, o programa Patrulha Rural foi criado a partir da necessidade de reforçar a segurança no meio rural, onde o setor de agronegócio vem registrando casos crescentes de furtos de animais e equipamentos utilizados no processo produtivo, criando um clima de insegurança entre os produtores e impactando a economia local.

Em São Francisco de Itabapoana, o programa passa a ser capitaneado pelo 8º BPM (Campos dos Goytacazes). Capacitados por especialistas da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da SEPM, as equipes do Patrulha Rural atuarão de forma preventiva em ações de monitoramento, por meio de uma rede de comunicação eficiente e permanente para garantir a agilidade no atendimento às ocorrências. Dessa forma, também se torna possível o planejamento estratégico das ações que se tornarem necessárias na prevenção a esta modalidade de ação criminosa.

Foto: Jornal na Boca do Povo

Cada propriedade cadastrada terá um código de identificação exclusivo, que será exibido em uma placa na entrada da propriedade. O programa também inclui a distribuição de uma cartilha contendo informações de segurança. O sistema de monitoramento constante permitirá o acompanhamento e avaliação do programa, visando sempre a redução dos delitos, através de comparativos entre os períodos decorridos.

A região Norte Fluminense foi escolhida como projeto-piloto do novo programa por registrar o maior número de furtos no interior de propriedades rurais, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Durante o ano passado, a região Norte e Noroeste do estado, sob responsabilidade do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA) registrou 53,44% das ocorrências de furtos no interior de propriedades rurais.


Seguindo diretrizes de um planejamento técnico, o programa Patrulha Rural – Protetores do Campo será estendido a outras regiões do interior do estado.

Durante a solenidade o 8°BPM recebeu três quadriciclos e uma van. De acordo com o Comandante do 8°BPM, os quadriciclos serão empenhados nas praias durante o verão.

Foto: Jornal na Boca do Povo