SFI: IPTU 2023 com desconto de 20% até 28 de fevereiro

A emissão do boleto pode ser realizada de quatro formas diferentes

Os proprietários de imóveis em São Francisco de Itabapoana (SFI) têm até 28 de fevereiro para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2023. Até esta data é concedido desconto de 20%.

O subsecretário municipal de Fazenda, Allan Nunes, explicou que a emissão do boleto pode ser realizada de quatro formas diferentes.

— O contribuinte pode comparecer no Setor de Arrecadação, localizado na sede da prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível emitir pelo WhatsApp (9 9951-0231), pelo “site” da municipalidade ou pelo “e-mail” (arrecadacaotributaria2018@gmail.com) — detalhou.

O pagamento do tributo pode ser efetuado também em cota única com desconto de 10% até 31 de julho. Outra opção é dividir o imposto em seis vezes sem juros.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos destaca que “o pagamento em dia dos impostos municipais possibilita os diversos investimentos em obras e serviços, além dos inúmeros desenvolvimentos registrados em diversas áreas”.

Governo do Rio reforça serviços em cidades atingidas pelas chuvas no Norte e Noroeste Fluminense

Desenvolvimento Social percorre cidades para planejar oferta de Aluguel Social e Cartão Recomeçar. Defesa Civil e CBMERJ monitoram todo o estado para prevenir danos

O Governo do Estado realiza uma força-tarefa com diferentes secretarias para atender os municípios mais afetados pelas chuvas dos últimos dias, principalmente no Norte e Noroeste Fluminense. Ainda nesta segunda-feira (9), equipes das secretarias de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) estão mobilizadas nas regiões para prestar assistência à população.

A Sedec-RJ e o CBMERJ monitoram as precipitações em todo o estado, atuando para prevenir e minimizar danos. O Corpo de Bombeiros atendeu 50 ocorrências relacionadas às chuvas nas últimas 24 horas em todo o território fluminense, incluindo cortes de árvores, deslizamentos, desabamentos, inundações e salvamentos de pessoas ilhadas. Desde sexta-feira (06/01), foram mais de 260 atendimentos.

Enquanto isso, a Sedec-RJ está em contato permanente com as prefeituras, dando suporte aos municípios. Na região Noroeste, onde foram registrados alagamentos provocados pelo volume excessivo de chuvas, agentes da Defesa Civil estadual se reuniram com autoridades locais para avaliação dos prejuízos e a adoção de medidas para garantir a volta à normalidade, o mais rápido possível.

– Estamos há dias trabalhando de forma conjunta para minimizar os impactos das chuvas no estado. Nossas equipes seguem de prontidão para atender a população e trabalhando para restabelecer a normalidade nas cidades mais afetadas – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Os municípios de Laje do Muriaé, Aperibé e Santo Antônio de Pádua declararam Situação de Emergência. Cambuci e Engenheiro Paulo de Frontin instalaram gabinetes de gestão de crise. A Sedec-RJ também acompanha de perto a situação em Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira.
Aluguel Social e Cartão Recomeçar para a população

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, está percorrendo os municípios atingidos pelas chuvas e já esteve em Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cambuci e Miracema.
Programas como Aluguel Social e Recomeçar, assim como a entrega de cestas básicas, kit de higiene e limpeza, água e colchões, serão disponibilizados de acordo com as necessidades específicas de cada região. Equipes serão mobilizadas para Laje do Murié e Itaperuna nesta terça-feira (10).

Previsão

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) segue monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos, enviando alertas para as regiões em caso de riscos hidrológicos e geológicos.
Os rios Pomba, Muriaé e Itabapoana apresentam pontos de transbordo. Os técnicos também observam a evolução do rio Paraíba do Sul. Permanece o alerta de risco hidrológico muito alto para os municípios de Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Laje do Muriaé; Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira.

INMET emite alerta de perigo para chuvas intensas na região

Alerta prevê chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h).

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), emitiu nesta segunda-feira, 09 de janeiro, dois tipos de alerta para o Estado do Rio de Janeiro e estados vizinhos.

O alerta classificado pela cor laranja como perigo para chuvas intensas abrange os municípios de Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São José de Ubá, e prevê chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). Risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Já o alerta classificado pela cor amarela como perigo potencial para acumulado de chuva abrange os municípios de Aperibé, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Itaocara, Laje do Muriaé, Macaé, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá e São Sebastião do Alto, e prevê chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco.

Ambos os alertas são válidos até esta terça-feira, 10 de janeiro, podendo ser prorrogado de acordo com as condições climáticas.

Doze pessoas são detidas com armas, drogas e munições em São Francisco de Itabapoana

Entre os detidos quatro são menores; granada caseira, pistola, revólver, maconha e mais de 120 munições foram apreendidas

Policiais Militares da 3ª CIA do 8°BPM apreenderam munições, armas de fogo, granada e drogas em ação realizada na madrugada desta segunda-feira, 09 de janeiro, em Barra do Itabapoana, em São Francisco de Itabapoana.

Na ação, doze pessoas foram detidas, sendo seis homens (dois menores) e seis mulheres (duas menores). Com os suspeitos a PM apreendeu 19 mariolas de maconha, 26 buchas de maconha, 01 granada caseira, 01 revólver cal.38, 01 pistola cal.9mm, 08 munições cal.38, 03 munições cal.380 e 120 munições cal.9mm.

O caso foi apresentado na 134ª DP de Campos dos Goytacazes.

Termina hoje (9) prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições

Eleitor pode apresentar justificativa pelo e-Título, preenchendo formulário na internet ou entregando requerimento em qualquer cartório eleitoral

Termina hoje o prazo para justificar a ausência no segundo turno das Eleições 2022, que ocorreu no dia 30 de outubro. Quem não justificou no dia do pleito pode apresentá-la até esta segunda-feira (9), conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021. A data-limite também vale para quem tem título cadastrado no exterior. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.

Para justificar, basta preencher o formulário no Portal do TSE na opção “Autoatendimento do Eleitor” ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Também é possível apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título ou no Sistema Justifica. Além dessas opções, a eleitora ou o eleitor ainda pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Assim, caso tenha justificado a ausência no primeiro turno da eleição, é preciso apresentar ainda o motivo da falta no segundo, se necessário.

Eleitor no exterior

O eleitor que está ou estava no exterior e não tem título cadastrado na Zona ZZ tem até 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro para apresentar a justificativa. Caso queira justificar a ausência às urnas encaminhando o RJE diretamente ao seu cartório de inscrição, deverá enviá-lo por serviço postal, nos prazos legais.

Para tirar dúvidas, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

E se não justificar?

Em regra, a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição, nos termos dos artigos 7º, § 3º, do Código Eleitoral e 130 da Resolução TSE nº 23.659/21.

Se não estiver regular com a Justiça Eleitoral, não será possível obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo, exceto o eleitor que estiver no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil. A pessoa também não poderá tomar empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. Além disso, ficará impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e de tomar posse. Também não poderá fazer matrícula ou renová-la em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

Multa

Quem não justificar a ausência nas Eleições 2022 ou tiver a justificativa indeferida pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora, conforme a Resolução TSE nº 23.659/21.

Confira a página de Justificativa Eleitoral 

Autoatendimento do eleitor 

Quitação de multas

Foto: Lucas VFoto