JUSTIÇA CONDENA CORINTHIANS A PAGAR 28 ANOS DE ALUGUÉIS ATRASADOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Corinthians a pagar 28 anos de aluguel à Prefeitura de São Paulo. O clube fazia uso de um decreto assinado em 1991, pela então prefeita Luiza Erundina, que concedia parte do terreno do Parque São Jorge para uso gratuito da instituição, mas o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, cancelou o acordo.

Com a quebra do decreto, o Corinthians terá que restituir a Prefeitura de São Paulo pelos 28 anos de uso do local (de 1991 a 2019), mas o valor ainda não foi calculado.O juiz Condena o Corinthians a indenizar a Prefeitura Municipal de São Paulo em valor correspondente aos aluguéis das áreas abrangidas pelo Decreto Municipal 30.003/91 desde 9 de agosto de 1991 até a data da desocupação.



O decreto dava direito ao “uso, a título precário e gratuito, de áreas de propriedade do município, situadas nesta capital (…) para o fim específico de desenvolvimento de suas atividades esportivas.”A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O clube paulista deve entrar com recurso nos próximos dias.


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