Juiz suspende decreto e comércio fecha as portas em Itaocara

Rodrigo Rocha de Jesus que é o Juiz da comarca de Itaocara suspendeu nessa sexta-feira 08/05 o decreto n° 1839/2020 esse decreto flexibilizava autorizando a reabertura do comércio da cidade desde que as regras fossem seguidas.

Em sua decisão o juiz restabelece o decreto n°1831/2020 onde suspende as atividades e abertura dos comércios não essenciais por 15 dias contando a partir de hoje 09/05, os estabelecimentos como, restaurantes, lanchonetes, bares, confecções, lojas, ambulantes, estão permitidos o funcionamento somente como delivery, sendo que as medidas de segurança devem ser seguidas, como uso de mascaras e uso de álcool gel.

Fica proibido também qualquer evento ou pratica que gere aglomerações, os comércios que estão permitidos a funcionar são os de serviço essenciais como, mercados, padarias, açougue, farmácias, posto de combustível.

   Ainda segundo a decisão judicial, “deverá o chefe do executivo conferir eficácia plena à presente medida, pena de configuração de crime de desobediência, de fixação de multa diária, sem prejuízo do crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso XV do DL nº 201/67. Poderá ser editada nova regulamentação pelo chefe do executivo, desde que fundamentada em laudo assinado por profissional devidamente habilitado, comprovando a inexistência de risco à saúde pública na adoção da política de abertura de todo o comércio e quebra do distanciamento social; redução no caso de contágios/ contaminações na comarca e nas comarcas vizinhas, que são contíguas; ou, por fim, normatização superior (Federal e Estadual) reconhecendo a melhora no quadro geral apresentado.”

Com informações: Folha Itaocarense

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