Governo repassa R$ 112 milhões aos municípios do estado

O Governo do Rio de Janeiro repassou R$ 112 milhões para os 92 municípios fluminenses, nesta semana.

O depósito foi feito pela Secretaria de Fazenda e se refere ao montante arrecado no período de 1º a 5 de abril.

Desde o início do ano, os municípios receberam no total mais de R$ 3 bilhões.Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA e ICMS às administrações municipais.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,67 bilhões.


Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).


Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

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