GOVERNADOR DO RIO DIZ QUE USUÁRIO DE MACONHA SERÁ LEVADO PARA A DELEGACIA

O governador do Rio Wilson Witzel disse nesta terça feira (30/07) que os usuarios de drogas serão levados para delegacia.

“Quem usa droga na praia comete um crime. Embora a pena prevista na Lei Antidrogas, que foi alterada em 2006, não é mais uma pena privativa de liberdade. Quem fuma maconha na praia e usa substâncias entorpecentes tem que ser imediatamente conduzido à delegacia. Da delegacia para o juiz”, declarou o governador..



Ele ainda disse que  “quem fumar maconha vai se submeter aos rigores da lei”: Graças a Deus, com minha formação jurídica, eu disse o seguinte: apreende, leva para a delegacia, vai fazer o fichamento porque é crime. Está no artigo 28. Depois conduza ao juiz para audiência. Eu vou acertar com o Tribunal de Justiça os procedimentos.” completou o governador.

Witzel admitiu que os usuários flagrados não poderão sofrer com reclusão. “Embora a pena prevista na lei Antidrogas, que foi alterada em 2006, não é mais uma pena privativa de liberdade. Quem fuma maconha na praia e usa substâncias entorpecentes tem que ser imediatamente conduzido à delegacia. Da delegacia para o juiz”, garantiu.

A Lei de Drogas (11.343/06) prevê que, pelo artigo 28, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” está sujeito apenas a três penas: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

FONTE: G1

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