Ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ocorreu nesta segunda-feira (23) por determinação da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Responsáveis pelos estabelecimentos receberam prazo de 15 dias para retirar pertences das construções, que ficavam em Área de Preservação Permanente (APP).

Agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, concluíram a demolição de seis quiosques e de uma estrutura móvel localizados em uma Área de Preservação Permanente (APP) na orla da praia de Guaxindiba. A ação foi determinada pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, já que os espaços foram construídos ilegalmente.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, explica que os responsáveis pelos estabelecimentos receberam o prazo de 15 dias para retirar os pertences das construções na área da União.

“Com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF)”, disse Luciana Soffiati.

Ainda segundo a secretária, piquetes foram instalados para impedir o estacionamento de veículos nas áreas onde ocorreram as demolições, possibilitando que a vegetação se regenere naturalmente.

Além de equipes da Secretaria de Meio Ambiente, também apoiaram a ação agentes da Polícia Militar e de outros órgãos da prefeitura, como a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Departamento de Postura, Empresa Municipal de Trânsito (Emtransfi), Guarda Civil Municipal (GCM) e Guarda Ambiental Municipal (GAM).