CONTRATAÇÃO DE ¨FANTASMA¨ DEIXA EX-PREFEITO DE PÁDUA INELEGÍVEL

Se não conseguir reverter a situação em instância superior, o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Jose Renato Padilha – apontado como adversário mais forte do grupo do prefeito Josias Quintal – não poderá participar das eleições de 2020. É que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a condenação dele a cinco anos de inelegibilidade. José Renato foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação da assistente social Luciane Silva Red Rocha, que, de acordo com a denúncia do MP, recebeu salários sem ter prestado serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde, pelo menos no papel, esteve lotada. Ela também foi condenada na ação e terá que ressarcir os cofres da municipalidade dos valores recebidos.

A sentença imposta aos dois é a mesma: ressarcimento integral do dano ao município, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Em sua defesa a assistente social sustentou que “trabalhou efetivamente durante o prazo em que foi contratada para prestar serviços à Prefeitura de Santo Antônio de Pádua”, mas que não era “obrigada a produzir provas dos serviços que prestou”. As alegações de Luciane foram confirmadas pelo ex-prefeito, mas isto de nada adiantou.

Para tomar a decisão a Justiça ouviu quatro testemunhas, que relataram nunca terem visto a assistente social no setor onde ele deveria trabalhar. “Como se vê, inegável que a nomeação da segunda apelante como assistente social do município de Santo Antônio de Pádua, por indicação do primeiro apelante (José Renato Padilha), configurou típica hipótese de funcionário-fantasma”, concluiu em seu voto o desembargador Adolpho Andrade Mello, relator do processo.

FONTE: ELIZEU PIRES

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