Comissão de impeachment da Alerj aprova relatório contra Witzel

A comissão responsável pelo processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), aprovou o relatório que aponta supostas irregularidades em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus. Todos os 24 deputados da comissão presentes à sessão foram favoráveis ao prosseguimento do rito (somente um deputado em licença médica não compareceu à sessão).

Com isso, o relatório será encaminhado para votação no plenário da Alerj na próxima quarta-feira (23). Se ao menos 47 dos 70 deputados (dois terços do total de parlamentares da Casa) votarem de forma favorável ao parecer, Witzel ficará duplamente afastado do cargo —o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já o afastou do governo por 180 dias no mês passado.

A partir daí, um tribunal misto formado por cinco desembargadores e cinco deputados, conduzido pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), Claudio de Mello Tavares, terá até seis meses para ouvir as alegações de Witzel e decidir ou não pelo impeachment.

Relatório aponta práticas criminosas

Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomenda que o plenário da Alerj opine em relação às supostas irregularidades praticadas pelo governador.

A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados.

Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de “vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude” e diz que há “fortes indícios de dano ao erário”.

O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.

“Não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados”, diz outro trecho.

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