Alerj arquiva projeto autorizando lockdown no RJ

O placar da votação terminou com apenas um voto a favor 55 votos contrários e 13 abstenções. Decisão do STF, que diz que governadores e prefeitos estão autorizados a decretar medidas mais restritivas, foi a principal justificativa para o arquivamento.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta terça-feira 18/05 arquivar o projeto de lei que pretendia autorizar o governo a adotar o lockdown – medidas ainda mais restritivas – como forma de enfrentamento ao novo coronavírus. Vários dos deputados que votaram contra o projeto consideraram que uma decisão do STF já autoriza governadores e prefeitos a decretar medidas mais restritivas.

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A votação aconteceu de forma virtual, respeitando as medidas de isolamento social, toda a votação foi transmitido ao vivo no YouTube.

A votação da proposta apresentada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB) terminou com apenas um voto a favor 55 votos contrários e 13 abstenções.

O resultado final significa uma derrota para o governador Wilson Witzel (PSC), visto que a aprovação do texto daria mais respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.

Mesmo se fosse aprovada pelos deputados, entretanto, a proposta ainda precisaria ser sancionada pelo governador Wilson Witzel e, ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la.

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