A secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento conseguiu através da EMATER-RIO, a prorrogação do prazo para o cadastramento como produtor rural na Enel. O cadastro garante a tarifa rural, com abatimento na energia elétrica desde que seja comprovada a atividade rural, o desconto pode chegar a 60%. O prazo terminou no dia 31 de outubro deste ano, mas a concessionária aceitou estender para até dia 31 de dezembro. Para se cadastrar, o produtor deve procurar o posto da Enel mais próximo.  Para tirar dúvidas dos produtores sobre o cadastro e a concessão do benefício, os técnicos estarão disponíveis nos escritórios da EMATER.

Documentos necessários:

– Registro de produtor rural ou aquicultor expedido por órgão público; – Comprovante de alistamento em programa Federal, Estadual ou Municipal de distribuição de sementes e implementos agrícolas (exemplo: defensivos químicos, etc.); – Comprovante de financiamento para desenvolvimento de atividades relacionadas com agricultura ou pecuária, junto a instituições creditícias (exemplo: Banco do Nordeste, etc.); – Comprovante de aposentadoria rural ou comprovante de pensionista produtor rural; – Carteira do Ministério do Trabalho, devidamente assinada pelo empregador, no caso do “trabalhador rural”; – Comprovante de assentamento rural, fornecido pelo INCRA; – Declaração de atividade fornecida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER-RJ; – Comprovante de filiação Sindical, Associação, Cooperativa de Trabalhadores ou Produtores Rurais; – Comprovante do CNPJ da empresa, constando a atividade rural ou aquicultura (este documento poderá ser impresso do site da Receita Federal); – Contrato de arrendamento rural; – Declaração de órgão público atestando a atividade de produtor rural ou aquicultura.

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