414 DETENTOS SÃO SOLTOS TEMPORARIAMENTE NESTE NATAL DOS PRESIDIOS DE CAMPOS E ITAPERUNA

Centenas de presos do presídio Vinhosa Muniz, em Itaperuna, e das penitenciárias Nilza da Silva Santos, Carlos Tinoco da Fonseca e Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos, foram liberados temporariamente nesta terça-feira (24/12) por causa do indulto de Natal. Ao todo, 414 foram soltos nas duas cidades.

De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), os detentos têm que retornar para as prisões até o próximo dia 30. Eles foram liberados para que curtam o Natal e as festas de fim de ano com as famílias. Em todo o estado do Rio de Janeiro, 2846 presidiários receberam o benefício.

O indulto significa o perdão da pena, com sua consequente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

Que tipos de presos podem receber o indulto?

Os detentos que podem ser beneficiados com indultos são os que apresentam bom comportamento ou que têm algum tipo de deficiência grave e que tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto.

Os presidiários também não podem estar respondendo a um processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra outra pessoa.

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